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Habitação

Habitação Rural

Através do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, a Cresol disponibiliza aos seus associados a oportunidade de construir ou reformar suas casas. Esse Programa do Governo Federal é operacionalizado pela Cresol em parceria com a Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares (Cooperhaf), prefeituras credenciadas e os Governos do Estado de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.

O PNHR tem por objetivo o auxílio, através de subvenção econômica e/ou financiamento, a produção de unidades habitacionais em áreas rurais para agricultores que atendam aos critérios estabelecidos pelas portarias, leis e decretos regulamentadores do programa.

Enquadramento de Beneficiários:

O PNHR é destinado exclusivamente a agricultores familiares que se enquadrem nas normatizações do programa e sejam associados ao Sistema Cresol.

a. Renda:

Estão aptos a acessar ao programa agricultores que tenham renda declarada em DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF) de R$ 0,01 a R$ 60.000,00. Considerada a renda rebatida (líquida).

b. Composição da Renda:

A renda do beneficiário pode ser composta pelos rendimentos constantes na DAP, por renda através de contrato de trabalho ou por aposentadoria. O beneficiário deverá comprovar o mínimo de 70% da renda em DAP, limitando as rendas não oriundas a atividade agrícola a 30% do total. Nos casos em que o beneficiário é aposentado por tempo de serviços na agricultura, os comprovantes de rendimentos emitidos pelos órgãos competentes são suficientes para o enquadramento no programa.

A DAP é obtida através de entidades autorizadas a emiti-las. Geralmente são entidades oficiais de assistência técnica e extensão rural ou sindicato da agricultura familiar credenciado. Não será considerado como renda benefício previdenciário.

c. Imóvel Objeto da Construção:

São enquadrados no programa, único e exclusivamente, imóveis rurais com área máxima de quatro módulos fiscais, devidamente regularizado, possuindo matrícula atualizada. Devem ser respeitados os limites mínimos de afastamento de nascentes, córregos, rios e Área de Preservação Permanente (APP) de acordo com legislação federal, faixa de domínio ao longo de rodovias federais e estaduais (consultar DENIT).

d. Impedimentos:

São critérios para desenquadramento do beneficiário:

a) Possuir Registro no CADIN, SERASA e SINADI – para G1 a SERASA não é impedimento;

b) Possuir débitos não regularizados junto à Receita Federal;

c) Ter financiamento imobiliário ativo em qualquer localidade do país;

d) Possuir, mesmo que em imóveis distintos, área superior a 4 módulos fiscais;

e) Ser proprietário ou promitente comprador de imóvel urbano;

f) Ter recebido em qualquer época benefícios oriundos do FGTS, FDS, FAR ou PSH;

g) Possuir registro no CADMUT;

Grupos de Financiamento:

Os grupos de PNHR são de operações coletivas, podendo ser de no mínimo quatro e máximo de 20 beneficiários, sempre que o número de beneficiários for excedente ao proposto, é aconselhável formar dois grupos menores. Os beneficiários são enquadrados conforme faixas abaixo descritas (sujeitas a alterações nos valores dos subsídios e rendas, conforme atualizações de Portarias Interministeriais):

e. FAIXA 1:

Renda em DAP Reurso acessado % Subsidiado Devolução Prazo de pagamento Juros Pagamento
Renda em DAP Até R$ 15.000,00 Reurso acessado Reforma R$ 17.200,00 Casa Nova R$ 28.000,00 % Subsidiado 96% Devolução 4% Prazo de pagamento 4 anos Juros 0% Pagamento Anual 1 parcela por ano

f. FAIXA 2:

Renda em DAP Reurso acessado Subsídio Financiamento Prazo de pagamento Juros Pagamento
Renda em DAP Até R$ 15.000,00 até R$ 30.000,00 Reurso acessado R$ 27.000,00 Subsídio R$ 7.000,00 Financiamento Mínimo de R$ 6.000,00 Prazo de pagamento 10 anos Juros 5,00% + TR Pagamento Anual ou semestral

g. FAIXA 3:

Renda em DAP Reurso acessado Subsídio Financiamento Prazo de pagamento Juros Pagamento
Renda em DAP De R$ 30.000,00 até R$ 60.000,00 Reurso acessado De R$ 20.000,00 até R$40.000,00 Subsídio R$ 0,00 Financiamento Total do valor financiado Prazo de pagamento 10 anos Juros 6,00% + TR Pagamento Anual ou semestral

Casa Nova:

Os projetos são pré aprovados pelo Agente Financeiro (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil), conforme modelos disponíveis. A área dos projetos modelo varia de 45 a 70 metros quadrados em seis padrões básicos: 43m², 45m², 50m², 55m², 60m² e 70m²; atendendo aos padrões mínimos de habitabilidade definidos pelo programa. É imprescindível que os projetos sejam executados de acordo com o aprovado pelo agente financiador.

Reforma/Ampliação:

Nesta modalidade o beneficiário pode executar os serviços de reforma e ampliação da unidade habitacional já existente, sendo apresentado junto à proposta prévia um projeto de reforma/ampliação acompanhado do orçamento e relatório dos serviços executados. Para essa modalidade o Agente Financeiro realiza a vistoria inicial avaliando a viabilidade dos serviços propostos pelo projeto.

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